A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) é o órgão responsável pelas informações do Cadastro e-MEC e dos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Enade.  Para conhecer todas as atividades da PEI, os procedimentos para  execução das atividades relacionadas à regulação,...