Acompanhamento dos bolsistas Pé-de-Meia/Capes
Base Legal
Decreto no 12.358, de 14 de Janeiro de 2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.
Portaria Capes nº 6, de 15 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o regulamento Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - Pé-de-Meia Licenciaturas
Portaria Capes nº 220, de 13 de agosto de 2025- Regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - Pé-de-Meia
Descrição do serviço
Acompanhamento dos bolsistas PdM em sua instituição, interlocução entre a Capes e estudantes por meio do sistema SBCA
Responsável pelo serviço:
Ponto focal - Departamento de Programas Acadêmicos- DPA
A quem se destina?
Aos estudantes que:
Tenham obtido nota igual ou superior a 650 (seiscentos e cinquenta) pontos no Enem;
Tenham ingressado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou com apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e estejam regularmente matriculados;
Tenham cadastrado seu currículo na Plataforma Freire
Como usuário poderá solicitar o serviço
A solicitação é feita via Plataforma Freire da CAPES, disponível Plataforma Freire
Formato do Serviço (presencial, online)
online
Como o usuário será informado ou poderá acompanhar o serviço?
Acessando o Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SBCA)
Prazo para entrega do serviço
A partir do envio por e-mail pela CAPES da lista de estudantes cadastrados na Plataforma Freire
O Serviço atenderá prioridades
Seguirá cronograma conforme Edital publicado pela CAPES
Informações
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Fluxo das etapas do processamento do serviço
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EXECUTOR |
AÇÃO |
PERIODICIDADE/PRAZO |
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Aluno |
Cadastramento e pré-inscrição na Plataforma freire.capes.gov.br. |
Fluxo contínuo |
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Ponto focal da Instituição |
Recebe listagem da Capes com a listagem dos alunos beneficiários no período. |
Notificação da CAPES |
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Consulta as concessões de bolsa no sistema SBCA https://scba.capes.gov.br/ |
Mensal |
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Cadastra os beneficiários no sistema SBCA https://scba.capes.gov.br/ |
Mensal |
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Confirma a inclusão do beneficiário no sistema SCBA. |
Após cadastro |
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Aluno |
Acessa o sistema SCBA. |
Após o cadastro |
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Registra o aceite do termo de compromisso. |
Após leitura do termo |
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Confirma aceite. |
Após leitura do termo |
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Coordenador do curso de licenciatura |
Informa os alunos sobre o Programa Pé de meia licenciatura. |
fluxo contínuo |
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Confirma os nomes dos alunos beneficiários do programa pé de meia a partir dos períodos de 2025 |
mensal |
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Encaminha ofício via SEI ao DPA/Proeg, solicitando confirmação dos alunos beneficiários do programa pé de meia licenciatura. |
Após a confirmação dos nomes dos beneficiários |
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Ponto focal da Instituição |
Informa aos coordenadores os nomes dos alunos participantes do programa. |
Após receber a solicitação |
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Coordenador do curso de licenciatura |
Acompanha a situação do aluno referente à frequência e desempenho acadêmico, de acordo com o regulamento da Portaria CAPES no 220, de 13 de agosto de 2025. |
fluxo contínuo |
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Informa ao DPA/Proeg, o descumprimento dos critérios de manutenção mensal do estudante no Programa pé de meia. |
Mensal |
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Informa ao DPA/Proeg, o cumprimento dos critérios de frequência e desempenho acadêmico pelo estudante em cada período letivo. |
Semestral |
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Ponto focal da Instituição |
Acompanha os beneficiários no sistema SCBA por meio do CPF do bolsista. |
Após o cadastro do aluno |
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Acompanha o pagamento dos bolsistas no sistema SCBA por meio do CPF do bolsista. |
Mensal |
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Desvincula o beneficiário, registrando a ocorrência. |
Mensal |
Redes Sociais