Pagamento de ajuda de custo para alunos em Estágio Obrigatório
Base Legal
Resolução Consepe 067/2011 - Regulamenta o estágio obrigatório e não obrigatório no âmbito da Ufam
Decreto 11872/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
Portaria Proeg 84/2022 - Regulamenta a concessão de ajuda de custo para a atividade de estágio supervisionado.
Portaria Proeg 12/2026 - Dispõe sobre o adicional para despesas referente a atividade de estágio supervisionado.
Descrição do serviço
Análise sobre o pedido de pagamento de ajuda de custo de alunos em estágio obrigatório fora de sede
Responsável pelo serviço
Departamento de Programas Acadêmicos- DPA
A quem se destina (usuário)
Coordenação Acadêmica/Departamento
Como usuário poderá solicitar o serviço
Via Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
Formato do Serviço (presencial, online)
online, via SEI
Como o usuário poderá acompanhar o serviço
online, via SEI
O Serviço atenderá prioridades
Não se aplica
Informações e Dúvidas
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Fluxo do processamento do serviço
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EXECUTOR |
AÇÃO |
PRAZO |
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Departamento/Coordenações Acadêmicas |
Encaminhamento, via SEI, ao DPA, da solicitação de pagamento de ajuda de custo para alunos que realizarão atividades de Estágio Obrigatório. |
15 dias antes do início da atividade de estágio |
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DPA |
Análise do pedido de pagamento de ajuda de custo de alunos em estágio obrigatório fora de sede, da seguinte forma: - Verifica a prévia disponibilização orçamentária e financeira; -Verifica se o campo de estágio possui convênio com a Ufam; Verifica a tramitação de Termo de Compromisso de Estágio - via eCampus |
15 dias antes do início da atividade de estágio |
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DPA |
Após o deferimento do pedido, encaminha à PROADM para efetivação do pagamento |
Até 5 dias antes do início das atividades de estágio |
Redes Sociais