Assinatura de Termo de Compromisso de Estágio
Base Legal
L11788 - Planalto - Lei de Estágio
Resolução 067/2011/CEG/Consepe - Disciplina o estágio obrigatório e não obrigatório na Ufam
Responsável pelo serviço
Departamento de Programas Acadêmicos (DPA)
A quem se destina (usuário)
Docentes e discentes que estejam em atividades de Estágio Obrigatório ou não Obrigatório
Formato do serviço
Online
Como o usuário poderá solicitar
Via sistema eCampus ou via email ?????(exclusivamente para os Agente de Integração que possuam sistema de assinatura eletrônica).
Observações para Termo de Estágio Obrigatório
- O solicitante poderá preencher o Formulário de Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório - TCEO, via sistema eCampus, ou preencher de forma externa e anexar ao sistema;
- O TCEO preenchido via sistema eCampus, é de inteira responsabilidade do solicitante a indicação correta do email da concedente e o nome do Coordenador do Curso ou Estágio;
- O TCEO preenchido fora do sistema eCampus, deve ser anexado ao sistema com as seguintes configurações: com a extensão .PDF, formatação padrão RETRATO, resolução (210X297MM);
- A Ufam é a última a assinar;
Observações para Termo de Estágio Não Obrigatório
- O solicitante poderá preencher o Formulário de Termo de Compromisso de Estágio - TCE, via sistema eCampus, ou preencher de forma externa e anexar ao sistema;
- O TCE preenchido via sistema eCampus, é de inteira responsabilidade do solicitante a indicação correta do email da concedente e o nome do Coordenador do Curso ou Estágio;
- O TCE preenchido fora do sistema eCampus, deve ser anexado ao sistema com as seguintes configurações: com a extensão .PDF, formatação padrão RETRATO, resolução (210X297MM);
- A Ufam é a última a assinar;
A solicitação (Estágio ou Estágio Não Obrigatório) deve ser enviada somente após a confirmação da matrícula efetivada na disciplina
Como o usuário poderá acompanhar o serviço
Via sistema eCampus ou via Email (exclusivamente para os Agente de Integração que possuam sistema de assinatura eletrônica).
O serviço atenderá prioridades
Não
Informações e Dúvidas
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Fluxo do Processamento do serviço
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EXECUTOR |
AÇÃO |
PRAZO |
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Docentes/ |
Envia a solicitação de assinatura de termo de compromisso de estágio via sistema eCampus |
Antes do Início das atividades de estágio. |
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Servidor DPA |
Análise do documento: Confirmar se a empresa Concedente ou Agente de Integração que receberá o aluno possui Convênio Vigente com a Ufam; Confirmar se o aluno possui matrícula e frequência no período atual; Conferir a compatibilidade entre o horário de estudo e Trabalho; Conferir se a carga horário máxima de estágio está em conformidade com a Legislação de Estágio; Confirmar se o termo informa o nº seguro contra acidentes do discente; Sinaliza à(o) Diretor(a) do Departamento que existem documentos a serem assinados. |
1 a 2 dias úteis |
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Diretor(a) DPA |
Assina os termos de compromisso de estágio via eCampus. |
1 dia |
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Servidor DPA |
Arquiva o Termo de Compromisso dos Agentes de Integração no Drive Estágio. |
Fluxo Contínuo |
Discente |
Após termo de compromisso assinado, efetuar o download do arquivo via eCampus ou via email nos casos dos Agentes de Integração. (é de inteira responsabilidade do discente a guarda do documento assinado) |
Fluxo Contínuo |
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