Formalização de Convênio para oferta de Estágios

BaseLegal
Lei Federal nº 11.788/2008 - Lei de Estágio
Resolução 067/2011-CEG/CONSEPE/UFAM - Disciplina o estágio obrigatório e não obrigatório na Ufam.
Resolução 039/2019 - Altera Resolução 067/2011 -  Altera o Art. 20 da Resolução no 067/2011/CEG/Consepe, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na Ufam
Chamada Pública nº 63/2017 e sua retificação
Chamada Pública nº 64/2017 e sua retificação

Responsável pelo Serviço
Departamento de Programas Acadêmicos (DPA)

A quem se destina
Agentes públicos, agentes privados e Agência de Integração

Formato do serviço (presencial/on-line)
Online

Como usuário poderá solicitar
Via email

Requisitos ou documentos necessários

• Preencher Formulário Ficha Cadastral de Concedente de Estágio;
• Enviar Carta de Intenção preenchida e assinada pela empresa concedente; 
• Preencher e assinar Declaração de Supervisão - Agentes Públicos e Privados ou Declaração de Supervisão - Agências de Integração informando que disporá funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para atuar como supervisor, orientando-o e acompanhando-o;
• Cópia de documento de identificação e do CPF do titular da concedente ou do representante legal, deste, acompanhado de documento que institui poderes (procuração, portaria) para assinatura de convênio com esta Instituição de Ensino;
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social registrado no Cartório competente e suas alterações ou documento equivalente;
• Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa/instituição (CNPJ).

Como o usuário poderá acompanhar o serviço
Via email

O Serviço atenderá prioridades
Não se aplica.

Informações e Dúvidas
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Fluxo das etapas do processamento do serviço