Refugiados, Apátridas e Portadores de Visto Humanitário
| Resolução | Ementa |
| 001/2024 | Cria o Processo Seletivo de Ingresso de refugiados; solicitantes de refúgio, apátridas e portadores de visto humanitário nos cursos de graduação da Ufam e dá outras providências. |
| 063/2025 | Altera a Resolução 001/2024 - Consepe, que regulamenta o Processo Seletivo de Ingresso de refugiados; solicitantes de refúgio, apátridas, portadores de visto humanitário e imigrantes em situação de vulnerabilidade nos cursos de graduação da Ufam. |
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