Expedição de Declaração/Certificado PET

Base Legal
Portaria 067/2010 MEC 
Lei  11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria  976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET
Resolução/CD/FNDE  42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial

Descrição do serviço
Emissão Certificado Programa de Educação Tutorial

Responsável pelo serviço 
Departamento de Programas Acadêmicos- DPA

Como usuário poderá solicitar o serviço
Via email

Requisitos ou documentos necessários para emissão de Certificados

Possui tempo de participação no programa de 2 anos ou mais
Enviar Relatório Final ou Memorial PET, assinado pelo(a) tutor(a) da época ou atual
Possuir cadastro e data de início e fim das atividades registradas no Portal Sigpet

Requisitos ou documentos necessários para emissão de Declarações

Possuir cadastro e data de início e fim das atividades registradas no Portal Sigpet

Formato do Serviço (presencial, online)
online

Como o usuário será informado ou poderá acompanhar o serviço
e-mail.

Serviço atenderá prioridades
Não se aplica

Informações e Dúvidas
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Fluxo das etapas do processamento do serviço