Formalização de Convênio para oferta de Estágios

BaseLegal:
Lei nº 11.788/2008;
Resolução nº 067/2011-CEG/CONSEPE/Ufam;
Resoluçãonº 039/2019 - AlteraResolução nº 067/2011;
Chamada Pública nº 63/2017 e sua retificação;
Chamada Pública nº 64/2017 e sua retificação

A quem se destina:
Pessoas jurídicas de direito público ou privado em funcionamento há 02 (dois) anos ou  maia, com ou sem fins lucrativos, inclusive órgãos da Administração Pública direta autárquica ou fundacional de qualquer Poder da União, do Estado, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente regularidos nas entidades de fiscalização porofissionai, disposto a conceder campo de estágio para alunos de graduação.

Formatodoserviço:
Online

Como usuário poderá solicitar:
Encaminhar documentação ao email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Requisitos ou documentos necessários:
- Possuir no mínimo 1 ano de funcionamento;
- Preencher Formulário Ficha Cadastral de Concedente de Estágio;
- Enviar Carta de Intenção preenchida e assinada pela empresa concedente;
- Preencher e assinar Declaração de Supervisão - Agentes Públicos e Privados ou Declaração de Supervisão-Agências de Integração informando que disporá funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para atuar como supervisor, orientando-o e acompanhando-o;
- Cópia de documento de identificação e do CPF do titular da concedente ou dorepresentante legal, deste, acompanhado de documento que institui poderes (procuração, portaria) para assinatura de convênio com esta Instituição de Ensino;
- Cópia do Estatuto ou Contrato Social registrado no Cartório competente e sua salterações ou documento e quivalente;
- Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa/instituição (CNPJ).

Como o usuário poderá acompanhar o serviço:
E-mail.

Prazoparaentregadoserviço:
De 5 até 10 dias úteis após envio da documentação completa.

O Serviço atenderá prioridades:
Não se aplica.

Fluxo das etapas do processamento do serviço:

ETAPA	RESPONSÁVEL	PROCEDIMENTO	PRAZO
1	Instituição Pública ou privada/Coordenador de Curso ou Estágio	Encaminha Ofício ou documento equivalente por e-mail manifestando interesse em firmar convênio com a Ufam e receber alunos para estágio.	Fluxo Contínuo
2	DPA	Responde dúvidas relacionadas ao Convênio, informa que  a concedente deve seguir  a ChamadaPúblicanº63/2017 e sua retificação; ou Chamada Pública nº 64/2017e sua retificação.	1 a 3 dias úteis
3	Concedente de estágio	Encaminha a documentação necessária (minuta de convênio, CNPJ, documento que autoriza responsável pelo convênio, CPF e RG do responsável pelo convênio).
4	DPA	Recebe a documentação.	1 a 3 dias úteis
		Analisa a documentação.
		Se faltar qualquer outro tipo de documento da Instituição Pública ou privada, orienta o interessado a sanar as pendências.
		Caso não haja pendência confirma o recebimento e Elabora e encaminha Minuta de Convênio e Plano de Trabalho ao Interessado.
5	Concedente de estágio	Analisa a documentação que foi enviada e providencia sua assinatura pelo responsável.	2 a 5 dias úteis
		Encaminha por e-mail ao DPA, a Minuta e Plano de Trabalho assinado para as providências necessárias.
6	Estagiário/TAE	Encaminha o documento devidamente instruídoao (à) Pró-reitor (a).	Fluxo Contínuo
7	Representante Ufam designado	Assina oTermo de Convênio.	FluxoContínuo
8	DPA	Coletar Documentos assinados no portal de Assinatura eletrônica.	5 a 10 dias úteis
		Encaminha à DIREX para publicação no Diário Oficial.
		Comunicao interessado da conclusão do processo.
		Envia cópia da publicação do Diário Oficial e uma via do convênio para a Instituição.
		Atualiza a lista de empresas/instituições conveniadas na planilha de controle.
		Arquiva oTermo de Convênio.