Declaração/Certificado do Programa de Educação Tutorial (PET)

BaseLegal:
Portaria nº 067/2010MEC
Lei nº 11.180, de 23 desetembro de 2005
Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013;
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013

Responsável pelo serviço:
Departamento de Programas Acadêmicos - DPA

A quem se destina:
Aos docentes e discentes participantes do Programa

Formato do Serviço:
Online

Como usuário poderá solicitar:
Certificados e Declarações de alunos: solicitação via email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Certidão de orientação Tutor: solicitação via SEI

Requisitos ou documentos necessários:

Para Certificados:
Tempo de Participação no Programa por 2 anos ou mais.
Enviar Relatório Final ou Memorial PET, assinado pelo (a) tutor(a) da época ou atual.
Possuir cadastro e data de início e fim das atividades registradas no Portal Sigpet.

Para Declarações:
Possuir cadastro e data de início e fim das atividades registradas no Portal Sigpet.

Como o usuário poderá acompanhar:

Certidões: despacho via SEI
Declaração e Certificados: via e-mail.

Prazo para entrega do serviço:
Para a expedição da Certidão o prazo é de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da solicitação

O Serviço atenderá prioridades:
Não se aplica

Fluxo das etapas do processamento do serviço: